DECRETO LEGISLATIVO Nº 026/2025

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

EDMAR FIDELIS MAXIMIANO, Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO que as datas discriminadas abaixo envolvem a realização das festividades do dia da Consciência Negra.

DECRETA:

Artigo 1°- Fica Decretado Feriado Nacional no âmbito de funcionalismo da Câmara Municipal em São José do Rio Claro, no dia 20/11/2025 (quinta-feira) e Ponto Facultativo no dia 21/11/2025 (sexta-feira).

Artigo 2°- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal, de São José do Rio Claro-MT, 18 de novembro de 2025.

EDMAR FIDELIS MAXIMIANO

Presidente 2025/2026