“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio para servidores Efetivos, e dá outras providências.”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder “Licença Prêmio”, aos servidores Efetivos;

Nº.	NOME DO SERVIDOR	SECRETARIA	PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DE GOZO
105	Marcelo da Silva Nascimento	Esporte	28/06/2021 à 07/08/2025	56 dias – 05/01/2026 a 01/03/2026
232	Expedito Pereira de Alencar	Obras	28/06/2021 à 07/08/2025	56 dias – 01/12/2025 a 25/01/2026

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, na data da concessão das Licenças Premios

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 19 de novembro de 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal