DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO E ATRIBUIÇÕES AO SERVIDOR EDIMICIO PEREIRA DE LIMA NA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições e com base no Inciso VI, Artigo 107 da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E

ART. 1º - Designar o Servidor EDIMICIO PEREIRA DE LIMA, para atuar como Fiscal do contrato abaixo relacionado:

N° DO CONTRATO	TÉRMINO DA VIGENCIA	OBJETO DO CONTRATO
046/2025	14/11/2026	Constitui objeto do presente contrato a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 436/2024, originada do Pregão Eletrônico nº 111/2024 cuja o Registro de Preços para a Futura e Eventual Aquisição de Materiais pré-moldados e afins para manutenção e revitalização de ruas e avenidas do município, para atender às demandas da Prefeitura Municipal de Dom Aquino - MT, cujas especificações, preço (s), marca(s)/modelo(s), quantitativo(s) e fornecedor(es) foram previamente definidos por meio do procedimento licitatório supracitado. para a Secretaria de Obras Públicas e Urbanismo conforme as especificações.

ART. 2º - O servidor terá a função de fiscalizar e acompanhar o contrato citado no Artigo 1º desta portaria.

ART. 3º - O prazo de validade desta Portaria será até a vigência do contrato.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 14 de Novembro de 2025.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM/MT, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.

WELLINTON ROBERTO NASCIMENTO

Secretário de Administração