PORTARIA Nº 356/2025 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
21 de Novembro de 2025
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO E ATRIBUIÇÕES A SERVIDORA LUCIANA CRISTINA ALVES GOMES NA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições e com base no Inciso VI, Artigo 107 da Lei Orgânica do Município.
R E S O L V E
ART. 1º - Designar a Servidora LUCIANA CRISTINA ALVES GOMES, para atuar como Fiscal do contrato abaixo relacionado:
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N° DO CONTRATO |
TÉRMINO DA VIGENCIA |
OBJETO DO CONTRATO |
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047/2025 |
14/05/2026 |
Constitui objeto do presente contrato a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 214/2025, originada do Pregão Eletrônico nº 036/2025 cuja contratação de empresa para Constitui Objeto deste Termo de Referência o Registro de Preço para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada para o Fornecimento de Solução de Gestão Eletrônica de Documentos (GED) com Licença de Uso de Software para Digitalização de Acervo Documental, com Fornecimento de Mão de Obra Especializada e Equipamentos Necessários, Incluindo Captura com OCR/ICR, Ferramenta de Inteligência Artificial para Converter Documentos de Diferentes Formatos de Imagem e PDF Utilizando Tecnologia OCR/ICR com Alta Taxa de Acerto no Reconhecimento do Texto, Assinatura Digital do Tipo A1, Treinamento na Solução Contratada, Infraestrutura de Armazenamento, Backup e Processamento de Dados na Nuvem, Construída Utilizando Linguagem de Programação Moderna e Totalmente Web, com Layout Responsivo e Compatível com os Principais Navegadores Utilizados Atualmente, Acompanhando o Aplicativo para Dispositivos Móveis do Tipo PWA Compatível com a Plataforma Android e iOS, para Atender à Digitalização do Acervo Documental da Prefeitura Municipal de Dom Aquino/MT conforme as especificações. |
ART. 2º - A servidora terá a função de fiscalizar e acompanhar o contrato citado no Artigo 1º desta portaria.
ART. 3º - O prazo de validade desta Portaria será até a vigência do contrato.
ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal em 14 de Novembro de 2025.
CARLOS ALBERTO DA COSTA
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM/MT, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.
WELLINTON ROBERTO NASCIMENTO
Secretário de Administração