LEI MUNICIPALNº 980/2025 São José Xingu – MT 17 de novembro de 2025.

“Cria a Secretaria Municipal de Turismo e dá outras providências”.

SANDRO JOSÉ LUZ COSTA, Prefeito Municipal de São José do

Xingu/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1⁰ – Fica criada a Secretaria Municipal de Turismo integrada a pastas existentes e que passará a ter a denominação de Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer.

Art. 2⁰ – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as leis em contrário.

Gabinete do Prefeito Mnicipal Em 17 de novembro de 2025.

SANDRO JOSÉ LUZ COSTA

Prefeito Municipal

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