D E C R E T O Nº- 018/2025

“Decreta e regulamenta o funcionamento da Câmara Municipal de Paranatinga –

Estado de Mato Grosso

em virtude do feriado do dia 20 de Novembro e dá outras providências”

A Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, Luciane Cristina Nunes Rodrigues, no uso e gozo de suas atribuições legais regulamenta e decreta;

D E C R E T A

Art. 1º- Em razão do feriado alusivas as festividades e comemorações do dia 20 de novembro de 2025, “Dia da Consciência Negra” as atividades funcional da Câmara Municipal de Paranatinga terão as seguintes alterações;

Dia 20/11/2025 – Feriado

Dia 21/11/2025 – Não haverá expediente

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga

Estado de Mato Grosso, 19 de Novembro de 2025.

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Luciane Cristina Nunes Rodrigues

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