PORTARIA Nº 021/2025

AROLDO SOARES DE OLIVEIRA FILHO, Presidente da Câmara Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais concedidas pela Lei 1.735/2023 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos do Poder Legislativo De Arenápolis-MT) e na forma da lei do estatuto dos servidores públicos municipais de Arenápolis-MT.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Sr.ª Ana Paula Sanches Aranega, servidora desta Casa de Leis, inscrita no CPF n° 077.XXX.XXX-02, matricula n° 02 e com respaldo no Art. 87 da Lei 1.735/2023 (PCCS), 10 (dez) dias de licença prêmio, referente ao período aquisitivo de 01/03/2005 à 28/02/2010, sendo gozado no período de 24/11/2025 à 03/12/2025.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 19 DE NOVEMBRO DE 2025.

AROLDO SOARES DE OLIVEIRA FILHO

Presidente

Câmara Municipal de Arenápolis-MT