PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

AUTORIZO, HOMOLOGO E RECONHEÇO a contratação direta, por meio de dispensa de licitação, com base no Art. 72 da Lei Federal n° 14.133/21, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, Processo Administrativo n° 18/2025, para contratação da empresa GUILHERME E. MODESTO-ME, inscrita no CNPJ. 28.115.595/0001-40, conforme a proposta de preços foi de R$ 11.197,00 (onze mil, cento e noventa e sete reais), cujo objeto consiste na Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto de engenharia, com planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, ART de elaboração e de fiscalização, bem como o acompanhamento técnico da execução da obra, sob a responsabilidade de engenheiro civil habilitado, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Vale de São Domingos-MT da Câmara Municipal de Vale de São Domingos-MT.

Vale de São Domingos-MT, 19 de Novembro de 2025.

Fábio dos Santos Bezerra

Presidente da Câmara Municipal