“Dispõe sobre a convocação da servidora Jociane Maria Nogueira, em gozo de Licença-Prêmio, e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor DAVID FRAGA DE CARVALHO, Prefeito Interino do Município de Alto Garças – MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o Ofício nº 375/2025/SME/RCL, expedido pela Secretaria Municipal de Educação, que solicita a convocação da servidora Jociane Maria Nogueira, atualmente em gozo de Licença-Prêmio, referente ao período de 30/10/2025 a 27/01/2026;

CONSIDERANDO a necessidade de retorno da servidora às suas atividades funcionais na data estabelecida;

RESOLVE:

Art. 1º Fica convocada a servidora Jociane Maria Nogueira, matrícula nº 2806, ocupante do cargo de assistente administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a retornar às suas atividades a partir do dia 29 de novembro de 2025, interrompendo, para esse fim, o usufruto de sua Licença-Prêmio.

Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação deverá adotar as providências administrativas necessárias ao cumprimento desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 19 de novembro de 2025.

DAVID FRAGA DE CARVALHO

Prefeito Interino do Município de Alto Garças-MT