PROCESSO N° 043/2025

O município de Rosário Oeste/MT, situada na Av. Otávio Costa, nº 1, Bairro: Santo Antônio - CEP: 78.480-000, através do agente de contratação, nomeado através da Portaria 007/2025, RATIFICA o Processo Administrativo Nº 043/2025, Inexigibilidade 013/2025, cujo objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ORGANIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, COM SERVIÇOS DE CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO E VERSIONAMENTO DAS NORMAS, NO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE/MT, o fundamento legal para Inexigibilidade é o Art. 74 da Lei 14.133/2021, tendo como vencedor a Empresa: LEI LTDA, inscrita no CNPJ. 03.725.725/0001-35, com o valor global de R$ 39.300,00 (trinta mil e trezentos reais).

Rosário Oeste/MT, 19 de novembro de 2025.

Claudinei Norberto da Silva

Agente de Contratação