PROCESSO LICITATÓRIO Nº 095/2024 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 012/2024

OBJETO DO CONTRATO: O OBJETO DO PRESENTE TERMO DE CONTRATO É CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO, ASSESSORIA NA ESTRUTURAÇÃO DE LEILÕES PÚBLICOS, PRESENCIAIS E/OU ELETRÔNICOS, VISANDO A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS (VEÍCULOS) DE TERCEIROS NÃO RETIRADOS/REGULARIZADOS/RECLAMADOS, RECOLHIDOS NOS PÁTIOS, HÁ MAIS DE 60 DIAS DE ACORDO COM O ART. 328 DO CTB, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA -MT.

1.1-OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL POR MAIS 02 (DOIS) MESES, INICIANDO NO DIA 07/11/2025 E ENCERRANDO EM 07/01/2026, SOB PENA DE PREJUÍZO DO INTERESSE PÚBLICO.

JUSTIFICATIVA: CONFORME O OFICIO N°602/ADM/2025 SUBSCRITO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SR. CASSIO MESQUITA DE MORAES (PORTARIA 001/2025), O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 017/2025, CELEBRADO COM O LEILOEIRO JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA CPF Nº 065.***.***-05, REFERENTE AO CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÕES OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT.

A PRORROGAÇÃO, PELO PERÍODO ADICIONAL DE 02(DOIS) MESES, TORNA-SE NECESSÁRIA EM RAZÃO DA PREVISÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVO LEILÃO DE BENS PÚBLICOS, ATUALMENTE EM FASE DE ORGANIZAÇÃO, LEVANTAMENTO E CONSOLIDAÇÃO DOS LOTES A SEREM DISPONIBILIZADOS.

CONTRATANTE:  PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT, CNPJ Nº 37.464.716/0001-50.

CONTRATADA:  JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA, CPF : 065.***.***-05

DATA: 07 DE NOVEMBRO DE 2025.

FORO: PORTO ALEGRE DO NORTE – MT.