DE 09 SETEMBRO DE 2025.

“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor RIVALDO LOPES PERES GONÇALVES”.

O Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Estado do Mato Grosso, Joá José Porto dos Santos, no uso de suas atribuições legais:

Considerando que o servidor cumpriu com as exigências legais e não tem registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período regulamentar para o gozo das férias em conformidade com o estatuto do servidor municipal;

resolve:

Art. 1º - Conceder 20 dias de férias regulamentares ao servidor RIVALDO LOPES PERES GONÇALVES, matricula nº 076, que serão gozadas no período de 10 à 29 de setembro 2025 e autoriza conversão de 1/3 de férias em abono pecúnia referente período aquisitivo compreendido de 01/02/2023 a 31/01/2024, nos termos do art.73 da Lei Complementar nº028/2002.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Canarana-MT, 09 de setembro 2025.

Joá José Porto dos Santos

Presidente