AVISO DE RESULTADO – DISPENSA Nº 061/2025

AVISO DE RESULTADO Dispensa de Licitação nº 061/2025 Processo Administrativo nº 147/2025

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte/MT torna público o resultado da Dispensa de Licitação nº 061/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota do transporte escolar.

A empresa MG VIANA TERRAPLANAGEM, LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA, CNPJ 55.166.131/0001-35, enquadrada como EPP, apresentou inicialmente irregularidade fiscal referente à Certidão de Regularidade do FGTS. Em conformidade com o art. 4º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 123/2006, bem como com o art. 64, §2º da Lei nº 14.133/2021, foi concedido prazo para regularização, devidamente cumprido dentro do período legal.

Foram considerados habilitados e vencedores os itens constantes da planilha atualizada, totalizando o valor de R$ 27.441,50.

Itens FRACASSADOS:

• 48398 – Alinhamento aro 13 ao 16
• 48399 – Balanceamento aro 13 ao 16
• 48400 – Cambagem aro 13 ao 16

Porto Alegre do Norte/MT, 21 de novembro de 2025.

Carlos Roberto Tomazetto Prefeito Municipal Porto Alegre do Norte – MT