EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 061/2025

Processo Administrativo nº 147/2025

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte/MT torna público que, após análise da proposta e regularização fiscal realizada pela empresa enquadrada como EPP, conforme art. 4º, §§1º e 2º da LC 123/2006 e art. 64, §2º da Lei nº 14.133/2021, foi HOMOLOGADO o resultado da Dispensa de Licitação nº 061/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota do transporte escolar.

Empresa Contratada: MG VIANA TERRAPLANAGEM, LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA CNPJ: 55.166.131/0001-35

Itens homologados: conforme planilha de itens vencedores. Itens fracassados: 48398, 48399 e 48400. Valor total homologado: R$ 27.441,50.

Porto Alegre do Norte/MT, 21 de novembro de 2025.

Talita Teixeira Feitosa Setor de Licitações e Contratos Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte – MT