TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA Nº 061/2025

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Dispensa de Licitação nº 061/2025 Processo Administrativo nº 147/2025

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte/MT, Carlos Roberto Tomazetto, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o resultado constante no processo e o cumprimento, pela empresa MG VIANA TERRAPLANAGEM, LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA, do prazo legal para regularização fiscal assegurado às ME/EPP conforme art. 4º, §§1º e 2º da LC 123/2006 e art. 64, §2º da Lei nº 14.133/2021, resolve HOMOLOGAR o resultado da Dispensa de Licitação nº 061/2025.

Empresa Homologada: MG VIANA TERRAPLANAGEM, LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA CNPJ 55.166.131/0001-35 – Enquadramento: EPP

Valor total homologado: R$ 27.441,50

Itens homologados: conforme planilha dos itens vencedores. Itens não homologados (fracassados): 48398, 48399 e 48400.

Publique-se. Cumpra-se.

Porto Alegre do Norte/MT, 21 de novembro de 2025.

Carlos Roberto Tomazetto Prefeito Municipal