DECLARAR VACÂNCIA DE 01 (UMA) VAGA NO CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO, EM VIRTUDE DA EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO, SR. ENILTON LEITÃO DE ALMEIDA, LOTADO NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1º Declarar VACÂNCIA, conforme portaria 011/2023/GAB/PREF e o disposto no artigo 43, I e VII da Lei Municipal n°. 199/1991 (estatuto dos funcionários públicos da administração direta), de 01 (uma) vaga no cargo efetivo de Oficial Administrativo, em virtude da exoneração do servidor público municipal, Sr. Enilton Leitão de Almeida, matrícula nº 47-1, lotado na Secretaria Municipal de Administração, ocorrida em 14 de novembro de 2025.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 14 de novembro de 2025.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PACÍFICO FIGUEIREDO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO