DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO, SR. SILVÉRIO LÚCIO CONZAGA PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o servidor público municipal efetivo, Sr. Silvério Lúcio Gonzaga Pereira, matrícula nº 1607-1, do cargo de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Administração, conforme portaria 011/2023/GAB/PREF de 12 de Janeiro de 2023, considerando o art.37, §10, da Constituição Federal; e o disposto no artigo 43, VII da Lei Municipal n°. 199/1991 (estatuto dos funcionários públicos da administração direta), ocorrida em 12 de novembro de 2025.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 12 de novembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 14 de novembro de 2025.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PACÍFICO FIGUEIREDO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO