Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n° 614/2025, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 065/2025 e autorizo a contratação da empresa S. V. COMERCIO DE PRESENTES LTDA com o CNPJ: 14.395.513/0031-79, objetivando a AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PARA DISTRIBUIÇÃO EM EVENTO TRADICIONAL DE NATAL NO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ E DISTRITO DE BRIANORTE. A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá-MT, 19 de novembro de 2025.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL