SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO 1º PASSEIO E EXPOSIÇÃO DE CARROS ANTIGOS MATUPÁ/MT, EM PARCERIA COM A CONFRARIA CARROS ANTIGOS DE MATUPÁ - CCAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

BRUNO SANTOS MENA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, encaminha para deliberação da Câmara Municipal de Vereadores o seguinte projeto de lei.

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a organizar e realizar o 1º Passeio e Exposição de Carros Antigos Matupá/MT, em parceria com a Confraria Carros Antigos de Matupá - CCAM, com endereço na Rua 09, nº. 308, Centro, Matupá/MT, a ser realizado nos dias 22 e 23 de novembro de 2025, das 08:00 às 14:00 horas, na Avenida Periférica H-1, avenida em frente aos Brinquedos, bairro centro.

Art. 2º. Para a organização e realização do evento mencionado no artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal responsável pelo fornecimento dos seguintes itens:

I. 06 (seis) tendas pequenas;

II. 04 (quatro) tendas grandes;

III. 02 (dois) brinquedos infláveis;

IV. Coffee Break para as Tendas das Mulheres;

V. 04 (quatro) banheiros químicos;

VI. Sistema de som.

Parágrafo Único. Todos os bens e serviços relacionados neste artigo já constam no acervo patrimonial ou foram previamente contratados pelo Município de Matupá, não gerando custos adicionais ao erário público.

Art. 3º. Fica autorizado o fechamento temporário da Avenida Periférica H-1, entre a rua 01 e a rua 04, avenida em frente aos Brinquedos, durante a realização do evento, devendo a organização providenciar a devida sinalização de trânsito e rotas alternativas em coordenação com os órgãos municipais competentes.

Art. 4º. A Confraria Carros Antigos de Matupá - CCAM estará obrigada a entregar relatório de atividades ao Poder Executivo Municipal, como forma de prestação de contas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia de finalização do evento.

Art. 5º. As despesas decorrentes da execução desta Lei, estimadas em R$ 20.545,20 (vinte mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos), correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, a saber:

I. 06 (seis) tendas pequenas: R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais);

II. 04 (quatro) tendas grandes: R$ 7.360,00 (sete mil, trezentos e sessenta reais);

III. 02 (dois) brinquedos infláveis: R$ 2.000,00 (dois mil reais);

IV. Coffee Break: R$ 1.339,20 (mil, trezentos e trinta e nove reais e vinte centavos);

V. 04 (quatro) banheiros químicos: R$ 2.396,00 (dois mil, trezentos e noventa e seis reais);

VI. Sistema de som: R$ 3.550,00 (três mil, quinhentos e cinquenta reais).

Art. 6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Matupá/MT, aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Bruno Santos Mena

Prefeito Municipal