CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 107 2025

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA A LOCAÇÃO DE 01 CAMINHÃO PRANCHA 3 EIXOS COM CAVALINHO E MOTORISTA E COM TODAS ÀS CUSTAS DE PEÇAS E MANUTENÇÃO BEM COMO ENCARGOS TRABALHISTAS POR CONTA DO LOCADOR, PELO PERÍODO DE 05 MESES. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA A. S. M. DE BARROS & D. S. DE MAQUINAS E TERRAPANAGEM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28795/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL 41/2025 AS CLAUSULAS A SEGUIR.

DA VINCULAÇÃO

A presente contratação decorre do Processo Administrativo n. 28795/2025, Dispensa de Licitação Emergencial N 41/2025, no inciso VII, artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, artigo 5º, inciso IV, e no artigo 7º, do Decreto Municipal nº 003/2024 do respectivo diploma legal e se regerá por suas cláusulas, pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado.

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

O Termo de Referência;

O Edital da Licitação;

A Proposta do contratado;

Eventuais anexos dos documentos supracitados.

OBJETO (art. 92, I e II)

Objeto do presente contrato é Contratação EMERGENCIAL para a locação de 01 Caminhão Prancha 3 eixos com Cavalinho e motorista e com todas às custas de peças e manutenção bem como encargos trabalhistas por conta do locador, pelo período de 05 meses., Processo Administrativo Nº 28795/2025, Dispensa de Licitação Emergencial 41/2025.

PREÇO (art. 92, V)

O valor do presente contrato é de R$ 229.500,00 ( Duzentos e Vinte e Nove Mil, Quinhentos Reais)

Especificação/Descrição	Unid.	Quant	Valor/Unit.	Valor Total
Contratação EMERGENCIAL para a locação de 01 Caminhão Prancha 3 eixos com Cavalinho e motorista e com todas às custas de peças e manutenção bem como encargos trabalhistas por conta do locador, pelo período de 05 meses	MÊS	05	R$ 45.900,00	R$ 229.500,00
Valor Total R$ 229.500,00

3.2 Todos os custos de manutenção preventiva e corretiva do veículo, fornecimento de peças, combustíveis, bem como encargos trabalhistas do motorista, ficarão sob responsabilidade exclusiva da empresa locadora. Dessa forma, o Município arcará apenas com o valor da locação mensal/diária, assegurando a economicidade e eficiência administrativa, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.

DA VIGENCIA CONTRATUAL:

O prazo de vigência da contratação é de 05 (cinco) meses, contados da data de assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

Nossa Senhora do Livramento, 14 de Novembro de 2025

CONTRATANTE

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADO:

Empresa A. S. M. DE BARROS & D. S. DE MAQUINAS E TERRAPANAGEM LTDA