Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valores e Itens ao Contrato Nº 151/2025.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ricardo Aloisio Babinski, brasileiro, empresário, casado, residente e domiciliado na Rua industrial, 240 Setor Industrial, cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 0996534-3 SSP/MT e CPF n° 555.303.541-49.

CONTRATADA: FACILITA GESTÃO PÚBLICA BRASIL LTDA, CNPJ: 17.286.917/0001-05.

OBJETO: O presente Contrato tem por objeto Pregão presencial de registro de preços para contratação de pessoa jurídica de direito privado, especializada na prestação de serviços de Consultoria e Assessoria em saúde pública com enfoque na gestão da atenção primária à saúde, atenção especializada, assistência farmacêutica, vigilância em saúde e na gestão do sus, no município de Confresa/MT, nas condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 151/2025, tem o objetivo de Remanejamento de Valores e Itens, no Processo Licitatório n° 037/2025, na modalidade de Pregão Presencial n°008/2025, Conforme Solicitação – Ofício nº. 1239/SMS/2025.

REDUZIR:

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID: 001- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO: 2.079-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE

FICHA: 136- APLICAÇÕES DIRETAS

FONTE: 1.500.1002-001

MODALIDADE: 3.3.90.00.00

CENTRO DE CUSTO: 112- GESTÃO EM SAÚDE

VALOR: R$ 50.000,00

INSERIR:

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID: 01- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO: 2.314-INCREMENTO DE CUSTEIO TC 548/25/SAS/SES/MT

FONTE: 1.621.3210000

FICHA: 527- APLICAÇÃO DIRETA

MODALIDADE: 3.3.90.39.00.00

CENTRO DE CUSTO: 105- ATENÇÃO BÁSICA

VALOR: R$ 50.000,00- FORNECEDOR: FACILITA GESTÃO PÚBLICA BRASIL LTDA

FUNDAMENTO: Com base na Lei nº 14.133/21 , realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei nº 14.133/21, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 18 de Novembro de 2025.

PREFEITO MUNICIPAL DE CONFRESA

Ricardo Aloisio Babinski