DECRETO Nº 75, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

“Transfere o feriado consagrado ao Dia Nacional da Consciência Negra para o dia 21 de novembro de 2025.

CLAYTON PARREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos de regência e

CONSIDERANDO que a comemoração do dia 20 de Novembro – Dia Nacional da Consciência Negra no ano de 2025 será na quinta-feira;

CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública em manter o regular funcionamento dos serviços públicos no dia do feriado, sem prejuízo do direito ao descanso legal dos servidores;

DECRETA:

Art. 1º - Haverá expediente normal no dia 20 de novembro de 2025 (quinta-feira), Feriado Nacional do Dia da Consciência Negra, no âmbito da Administração Publica Municipal Direta e Indireta.

Art. 2º - O gozo do feriado do dia 20 de novembro fica transferido para o dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira).

Art. 3º - As secretarias e órgãos que desempenham serviços essências deverão estabelecer escalas de plantão, de forma a garantir a continuidade do atendimento público.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua afixação no átrio do Poder Executivo Municipal e publicação simultânea no órgão de imprensa oficial do Município, revogadas as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, em 19 de Novembro de 2025.

CLAYTON PARREIRA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL INTERINO