“TRANSFERE O FERIADO DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA, ESTADO DE MATO GROSSO, Senhor FRANCISCO GONÇALVES NAVES, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

CONSIDERANDO que o dia 20 de novembro é feriado nacional alusivo ao Dia da Consciência Negra;

CONSIDERANDO que o referido feriado recai em uma quinta-feira;

CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública em manter o regular funcionamento dos serviços públicos no dia do feriado, sem prejuízo do direito ao descanso legal dos servidores;

DECRETA:

Art. 1º Haverá expediente normal no dia 20 de novembro de 2025 (quinta-feira), feriado nacional do Dia da Consciência Negra, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

Art. 2º O gozo do feriado do dia 20 de novembro fica transferido para o dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira).

Art. 3º As Secretarias e órgãos que desempenham serviços essenciais deverão estabelecer escalas de plantão, de forma a garantir a continuidade do atendimento público.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT.

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FRANCISCO GONÇALVES NAVES

PREFEITO MUNICIPAL