CONTRATO 109 2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE LICENÇAS DE ACESSO A SISTEMA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO COMO SUPORTE PARA A ELABORAÇÃO E CONTROLE DA EXECUÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: GOVPLAN SISTEMAS INTELIGENTES LTDA INEXIGIBILIDADE : 02/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 30442/2025.

DO OBJETO

O objeto do presente contrato é Contratação de Empresa de licenças de acesso a sistema de tecnologia da informação e comunicação como suporte para a elaboração e controle da execução do Plano de Contratações Anual de que trata a Lei nº 14.133, de 2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas descrito neste Instrumento especificados no Termo de Referencia nº128/2025 processo administrativo n 30442/2025 Inexigibilidade 20/2025.

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

O Termo de Referência;

A Proposta do contratado;

Eventuais anexos dos documentos supracitados.

DA VIGÊNCIA

O prazo de vigência da Contratação será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, na forma do art. 105 da lei nº 14.133 de 2021, , prorrogável nos termos legais

DO PREÇO

O valor total da contratação é de R$ 26.779,00 ( Vinte e Seis Mil Setecentos e Setenta e Nove Reais)

Item	Especificação	Unidade	Quant.	Valor Unitario	Valor Total
01	LICENCA PARA USO DE SOFTWARE - LICENCA GOVPLAN – PLANO PRO, VIA WEB.	und	01	R$ 26.779,00	R$ 26.779,00
Valor Total: R$ 26.779,00

Nossa Senhora do Livramento, 19 de Novembro de 2025

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA:

Empresa GOVPLAN SISTEMAS INTELIGENTES LTDA,