CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 110 2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA, COM O OBJETIVO DE ADEQUAR A REDE ELÉTRICA DA ESCOLA MUNICIPAL ANA ANTÔNIA DE ALMEIDA LEITE, LOCALIZADA NA COMUNIDADE TANQUE FUNDO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, A FIM DE POSSIBILITAR A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO ADEQUADO DOS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DOADOS POR PARCEIROS DA COMUNIDADE. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA 51.235.650 PAULO RENATO GUERRA AMORIM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23944/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL 45/2025 AS CLAUSULAS A SEGUIR.

DA VINCULAÇÃO

A presente contratação decorre do Processo Administrativo n. 23944/2025, Dispensa de Licitação Emergencial N 45/2025, no inciso VII, artigo 75 da Lei nº 14.133/2021 Decreto Municipal nº 004/2024 do respectivo diploma legal e se regerá por suas cláusulas, pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado.

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

O Termo de Referência;

O Edital da Licitação;

A Proposta do contratado;

Eventuais anexos dos documentos supracitados.

OBJETO (art. 92, I e II)

Objeto do presente contrato é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação e manutenção elétrica, com o objetivo de adequar a rede elétrica da Escola Municipal Ana Antônia de Almeida Leite, localizada na Comunidade Tanque Fundo, zona rural do município de Nossa Senhora do Livramento/MT, a fim de possibilitar a instalação e o funcionamento adequado dos aparelhos de ar-condicionado doados por parceiros da comunidade, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23944/2025, Dispensa de Licitação Emergencial 45/2025.

PREÇO (art. 92, V)

O valor do presente contrato é de R$ 30.000,00 ( Trinta Mil Reais)

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
01	Instalação e Manutenção Elétrica Geral	Unidade	01	R$ 12.350,00	R$12.350,00
01	Instalação Elétrica para Climatização	Unidade	01	R$17.650,00	R$17.650,00
VALOR TOTAL: R$ 30.000,00

DA VIGENCIA CONTRATUAL:

O prazo de vigência da contratação é de 02 (dois) meses, contados da data de assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

Nossa Senhora do Livramento, 19 de Novembro de 2025

CONTRATANTE

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADO:

Empresa 51.235.650 PAULO RENATO GUERRA AMORIM