SÚMULA: “DISPÕE SOBRE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei...

CONSIDERANDO o Ofício nº 543/2025 emitido pelo Secretário Municipal de Educação, solicitando o aditivo do contrato de trabalho do Sr. NILTON CESAR DOS SANTOS;

CONSIDERANDO a necessidade da permanência do motorista de transporte escolar para não haver prejuízo no atendimento aos alunos que necessitam de deslocamento diário;

CONSIDERANDO que o transporte escolar é indispensável para o pleno exercício do direito à educação de qualidade.

RESOLVE:

Art. 1° - Aditivar o contrato de Prestação de Serviços nº. 206/2022 do servidor Sr. NILTON CESAR DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº ***.***.671-**, ocupante do cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no período de 20/11/2025 à 31/12/2025.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na da data de sua publicação ou afixação nos lugares de costume, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Apiacás-MT, 20 de Novembro de 2025.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-PREFEITO MUNICIPAL-