De 11 de novembro de 2025.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar CLEIVANIA DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula nº 7856, servidora no cargo de Assistente Social, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 112/2025 – Pregão Eletrônico nº 041/2025 – cujo objeto é o Registro de Preços para eventual contratação de empresa para a prestação de serviços de “Casa de Apoio”, em Cuiabá (MT), com fornecimento simultâneo de acomodação, alimentação (3 refeições diárias), translado – rodoviária/casa de apoio, casa de apoio/rodoviária; unidades de saúde em que paciente estiver em tratamento; retorno a consultas médicas e ou exames, acompanhar regulações e auxiliar o Sistema de Regulação Municipal, no agendamento e acompanhamento de vagas disponibilizadas, conforme especificação no edital.

Art. 2º - Nomear THAYNARA WALLAUER MACHADO, matrícula nº 9329, no cargo de Assistente de Serviços da Saúde, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 11 de novembro de 2025.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal