PORTARIA Nº 681/ADM/2025, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES, Secretário Municipal de Administração, com fundamento no inciso I e II do artigo 88 da Lei orgânica do Município de Colniza/MT e no artigo 24, inciso I, na Lei Municipal nº. 697/2017 que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional da Prefeitura do Município de Colniza/MT.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder conforme Artigo 108 da Lei Municipal 499/2011, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio a servidora VALDENICE MARQUES DOS SANTOS COSTA, matricula nº 3405-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 1º de dezembro de 2025 a 28 de fevereiro de 2026, sendo que os primeiros 60 (sessenta) dias serão convertidos em abono pecuniário conforme Lei Municipal 989/2022. A Licença ora concedida é referente ao quinquênio 2018/2024. (obs. este período contem a prorrogação de 1 ano e 7 meses de acordo com a Lei federal 173/2020)

Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se, e

Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 19 de novembro de 2025.

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT. Colniza/MT, em 19 de novembro de 2025. __________________________ Nara Maria Bez Sarmento Setor: Recursos Humanos

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº. 002/GP/2021