PORTARIA Nº 026/2025

19 de novembro de 2025

“Dispõe sobre Baixa Patrimonial da Carga Mobiliária do Instituto Municipal da Previdência Social de Vila Rica - MT.”

O Diretor Executivo do Instituto Municipal de Previdência Social de Vila Rica – MT, Estado de Mato Grosso, considerando o Parecer Técnico oferecido pela Comissão de Avaliação de Bens Móveis e imóveis Patrimonial, constituída pela Portaria 054/2025 de 09 de janeiro de 2025 da Prefeitura Municipal de Vila Rica – MT.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica o Instituto Municipal de Previdência Social autorizado a proceder à baixa na Modalidade de Inservível Obsoleto.

Art. 2º - Os procedimentos serão efetuados nos termos das legislações e da Lei Orgânica Municipal.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se

 

Eurico da Cunha Barbosa

Diretor Executivo