CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) – PERÍODO 2023-2024

A Secretária Municipal de Educação do Município de Tabaporã-MT, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 9.394/1996, a Lei Federal nº 13.005/2014 (PNE), e a Lei Municipal nº 966/2014, de 26 de novembro de 2014, CONVOCA a comunidade em geral para participar da Audiência Pública de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação (PME), referente ao biênio 2023-2024.

1. DO OBJETO

A Audiência Pública tem como objetivo apresentar o relatório de monitoramento e avaliação do PME, socializar resultados e desafios, e colher sugestões para aprimorar as políticas educacionais.

2. DA REALIZAÇÃO

• Data: 04/12/2025
• Horário: 14:00 as 17:00 horas
• Local: Câmara Municipal de Vereadores
• Formato: Presencial

3. DA PARTICIPAÇÃO POPULAR

A participação é fundamental para a gestão democrática.

• O Relatório de Monitoramento e Avaliação estará disponível para consulta a partir de 24/11/2025 na Secretaria Municipal de Educação.
• Interessados em falar podem se inscrever no local do evento, 30 minutos antes do início. O tempo de fala será limitado em 5 minutos.
• Sugestões escritas podem ser entregues na Secretaria Municipal de Educação até 03/12/2025 ou na audiência pública.

4. DISPOSIÇÕES FINAIS

As contribuições serão analisadas pela Comissão de Coordenação e Monitoramento do PME. Uma ata da audiência e a lista de presença serão divulgadas. A participação de todos é importante para o fortalecimento das políticas educacionais.

Tabaporã-MT em 19 de novembro de 2025.

Cristiane Romagna Ferreira

Secretária Municipal de Educação

Decreto nº 4.551/2025