PORTARIA Nº 98-2025

Dispõe sobre a determinação de ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo-MT e dá outras providências.

O Sr. THAWÊ RODRIGUES DORTA, presidente da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo Parágrafo Único, “a” e “k” do Artigo 25, do Regimento Interno desta Casa de Leis, bem dentre outras Leis que regem a matéria,

CONSIDERANDO que o dia 20 de novembro é feriado nacional destinado às celebrações do Dia da Consciência Negra, data de relevante significado histórico, cultural e social;

CONSIDERANDO a necessidade de organização administrativa interna e a conveniência para planejamento das atividades dos servidores e do regular funcionamento da Casa Legislativa;

RESOLVE:

Art. 1º Fica determinado PONTO FACULTATIVO no âmbito da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo-MT no dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira), em razão do feriado do Dia da Consciência Negra, comemorado no dia anterior (20 de novembro).

Art. 2º Caberá aos Chefes de Setores adotar as providências necessárias para assegurar que não haja prejuízo às atividades essenciais da Câmara Municipal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Peixoto de Azevedo-MT, 19 de Novembro de 2025.

REGISTRA-SE,

PUBLICA-SE,

CUMPRA-SE.

THAWÊ RODRIGUES DORTA

PRESIDENTE (BIÊNIO 2025/2026)