DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO FIRMADO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, JUNTAMENTE COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA – MT.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: O disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e na Lei nº 14.133/2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO: A necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal abaixo como FISCAIS DE CONTRATO, abaixo discriminado.

SECRETARIA	FISCAL TITULAR	FISCAL SUPLENTE	GESTOR
SECRETARIA DE OBRAS	EVERTON JOSÉ PEREIRA DA SILVA CPF N°029.***.***-57	WEDISON TAVARES DO NASCIMENTO CPF N° 643.***.***-72	-
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO	ELIEZER ELIAS LAMONIER CPF N°449.***.***-53	JOSÉ APARECIDO DA SILVA AGUIAR CPF N°011.***.***-96	-
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	JOÃO CARLOS ARAUJO RODRIGUES CPF 048.***.***-31	WILSON DIAS FERREIRA  CPF 581.***.***-68	WILLIAN INOCÊNCIO DOS SANTOS CPF 002.***.***-32
SECRETARIA DE AGRICULTURA	RAFAEL SCHIO CPF 025.***.***-01	JUNIOR MACIEL LINS MACHADO CPF 981.***.***-49	-
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	PAULO ALVES DE LIMA SILVA CPF  024.***.***-12	ELZILENE SIPAÚBA COSTA CPF 576.***.***-68	-
SECRETARIA DE SAÚDE	EURINOM DA SILVA LEAL CPF 006.***.***-10	ELISANGELA SILVEIRA DOS SANTOS CPF 020.***.***-20	-
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	ANA CÉLIA DE SOUZA LIMA CPF 770.***.***-53	SAMARA COSTA SILVA CPF 044.***.***-08	-
GABINETE	MAURO SERGIO PEREIRA DE ASSIS	NEIVA GOMES COELHO CPF 537.***.***-15	-
SECRETARIA DE CULTURA	EZEQUIAS PEDROSO DA SILVA BRITO CPF N°808.***.***-68	MARIA LAURA FERREIRA QUINTINO CPF N°047.***.***-04	-
SECRETARIA DE ESPORTE	GILMAR NOGUEIRA CPF 916.***.***-87	LEANDRO DA SILVA CPF 042.***.***-10	-
SECRETARIA DE FINANÇAS	ANGÉLICA ALVES DE CASTRO CPF 025.***.***-04	BEATRIZ MOREIRA DA SILVA CPF 052.***.***-42	-

CONTRATO	156/2025	CNPJ	VALOR
EMPRESA	POSTO BEGE CONFRESA	04.551.477/0002-05	R$ 827.302,53
OBJETO	CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE EDITAL O CREDENCIAMENTO DESTINADO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONFRESA-MT.
PRAZO DE VIGÊNCIA	04 Meses - 16/09/2025 à 16/01/2025

Art. 2º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará ao Fiscal designado, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 3º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 4º - Fica garantido aos Fiscais do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 16 de Setembro de 2025.

RICARDO ALOISIO BABINSKI

Prefeito Municipal