Conceder Férias do Servidor Público Moacir Ataide e dá outras providências.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Servidor Moacir Ataide, ocupante do cargo de Motorista de Ambulância, férias regulares por um período de 30 dias a serem gozadas nos seguintes períodos:

• O primeiro período, 20 dias, 22 de dezembro de 2025 a 10 de janeiro de 2026; e,

• O último período, 10 dias, 15 de junho de 2026 a 24 de junho de 2026;

Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.

Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende a 15/10/2023 a 14/10/2024.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 12 de novembro de 2025.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal