De 19 de novembro de 2025.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar CLEIVANIA DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula nº 7856, servidora no cargo de Assistente Social, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 049/2025 – Pregão Eletrônico nº 017/2025 – cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições prontas devidamente acondicionadas e preparadas conforme as normas higiênico-sanitárias vigentes, destinadas ao atendimento dos pacientes do Município de Canarana – MT, que realizam tratamento de hemodiálise em Barra do Garças – MT, bem como de seus eventuais acompanhantes e servidores designados, durante os deslocamentos e permanência relacionados ao tratamento médico especializado, conforme especificação no edital.

Art. 2º - Nomear THAYNARA WALLAUER MACHADO, matrícula nº 9329, no cargo de Assistente de Serviços da Saúde, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário, em especial a portaria de nº 642/2025 de 18/06/2025.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 19 de novembro de 2025.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal