De 19 de novembro de 2025.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar CLEIVANIA DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula nº 7856, servidora no cargo de Assistente Social, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 056/2025 – Inexigibilidade de Licitação nº 012/2025 – cujo objeto é a contratação de empresas para prestação de serviço regular de transporte intermunicipal de passageiros, para atender as necessidades de deslocamento de pacientes e servidores vinculados a Secretaria Municipal de Saúde de Canarana – MT, nos moldes do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência.

Art. 2º - Nomear THAYNARA WALLAUER MACHADO, matrícula nº 9329, no cargo de Assistente de Serviços da Saúde, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a portaria de nº 670/2025 de 03/07/2025.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 19 de novembro de 2025.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal