A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009 alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 36.382, de 29 de outubro de 2025;

RESOLVE

Art. 1º Alterar o Artigo 1º da Portaria nº 737 de 29 de outubro de 2025 para acrescentar a tabela do “Benefício Eventual” do mês de NOVEMBRO do corrente ano, o dia 21 de novembro de 2025 conforme abaixo:

DATA		TÉCNICO DE NIVEL SUPERIOR	MOTORISTA	HORÁRIO DE ATENDIMENTO	CONTATO
21	SEX	Consuelo Pinheiro Alves	Abraão Pastick	07:30 às 11:30 e 13:30 às 17:30	(65) 9 8463-5678

Decreto nº 825 de 16 de dezembro de 2024

“Divulga os dias de feriados nacional, estadual, municipal e ponto facultativo nas repartições públicas do município de Cáceres, do ano de 2025”

Decreto nº 821 de 18 de novembro de 2025

“Declara Ponto Facultativo o dia 21 de novembro de 2025”.

Parágrafo único. Os servidores relacionados na Portaria deverão atender prontamente ao chamado do Órgão e durante esse período não deverão praticar atividades que os impeçam de comparecer ao serviço ou retardem o seu comparecimento quando convocados.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrárias.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 19 de novembro de 2025.

ANDRELINA MAGALY DA SILVA

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania