EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIENCIA PUBLICA
“AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO E ELABORAÇÃO DA
RESOLUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCICIO DE 2026.”

O Presidente do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ARAGUAIA, no uso de
suas atribuições, atendendo ao que determina o § 1º, Inciso I do Art. 48, da Lei de
Responsabilidade Fiscal - LRF (LC Nº 101/2000), combinado com o Art. 2º ao 32 da Lei 4.320/64,
informa que se realizará a Audiência Pública Eletrônica, para discussão e apresentação de ações
para elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA – exercício 2026, no dia 24
de novembro de 2025, às 09 horas, AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO E ELABORAÇÃO DO
ORÇAMENTO ANUAL “ESTIMA A RECEITA e FIXA A DESPESA” PARA O EXERCÍCIO DE 2026, nos
termos da legislação vigente. CONVOCAR, todos os cidadãos, Conselho Diretor, Técnico de Saúde
e Fiscal, Servidores do Consorcio - CISA, Entidades e órgão da administração direta e indireta,
Partidos Políticos, Conselhos Municipais, Associações, Entidades religiosas, imprensa local, para
comparecer à Audiência Pública. Comunicar que até o dia da realização da Audiência Pública,
será efetuada pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ARAGUAIA - CISA a coleta de
sugestões e que no dia na Audiência Pública será discutida as sugestões, elencando e definindo
quais os gastos serão fixados e priorizados para 2026.
http://www.saofelixdoaraguaia.mt.gov.br/site/

São Félix do Araguaia, 10 de outubro de 2025. 

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 Acacio Alves de Souza
Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia - CISA