DECRETO Nº 3946 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
21 de Novembro de 2025
DECRETO Nº 3946 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
“Institui o Calendário Anual de Eventos do Município de Jaciara e dá outras providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Jaciara e normas correlatas;
CONSIDERANDO a necessidade de organizar e sistematizar as atividades culturais, turísticas, esportivas, religiosas, educacionais e de lazer realizadas no Município de Jaciara;
CONSIDERANDO que a divulgação antecipada dos eventos municipais contribui para o planejamento das políticas públicas, para o fortalecimento da identidade cultural local e para a participação ativa da comunidade;
CONSIDERANDO que o ordenamento e a publicidade dos eventos favorecem o desenvolvimento do turismo, da economia criativa e do comércio local, gerando oportunidades e movimentação econômica para o município;
CONSIDERANDO a importância de promover integração entre as Secretarias Municipais e instituições parceiras, assegurando melhor organização e eficiência na realização dos eventos públicos;
CONSIDERANDO que a criação de um Calendário Anual de Eventos permite maior transparência, previsibilidade administrativa e otimização de recursos públicos;
CONSIDERANDO o interesse público na valorização das manifestações culturais, artísticas, esportivas e comunitárias de Jaciara;
DECRETA:
Art. 1º. Fica instituído o Calendário Anual de Eventos do Município de Jaciara, destinado a organizar, promover e divulgar as festividades, atividades culturais, turísticas, esportivas, religiosas, educacionais e de lazer realizadas no âmbito municipal.
Art. 2º. O Calendário Anual de Eventos tem por objetivos:
I – fomentar o turismo local e regional;
II – valorizar a identidade cultural e as tradições de Jaciara;
III – incentivar o comércio, o artesanato e a gastronomia locais;
IV – apoiar manifestações esportivas, artísticas e comunitárias;
V – facilitar o planejamento e a integração das ações das Secretarias Municipais e de entidades parceiras.
Art. 3º. O Calendário de Eventos será elaborado, anualmente, pela Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, até o dia 31 de janeiro de cada ano, devendo conter:
I – a denominação do evento/data comemorativa;
II – a data;
III – lei ou evento de referência.
Art. 4º. Poderão integrar o Calendário Municipal de Eventos:
I – eventos promovidos pela Administração Pública Municipal;
II – eventos realizados por instituições públicas, privadas ou entidades da sociedade civil, desde que tenham caráter cultural, turístico, esportivo, social ou educativo e relevância para o município.
Art. 5º. Os eventos incluídos no Calendário Municipal poderão receber apoio institucional, logístico ou financeiro do Poder Público, conforme disponibilidade orçamentária e interesse público, observadas as normas legais aplicáveis.
Art. 6º. O Calendário Anual de Eventos será publicado no site oficial da Prefeitura Municipal de Jaciara, amplamente divulgado nos meios de comunicação e poderá ser atualizado a qualquer tempo, mediante justificativa técnica e autorização da Secretaria competente.
Art. 7º. A Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer adotará as medidas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 8º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, em 18 de novembro de 2025.
ANDRÉIA WAGNER
Prefeita Municipal – 2025 a 2028
Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra.
ANEXO DECRETO Nº 3946/2025 – CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JACIARA – 2026
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Calendário Oficial de Datas e Eventos - 2026 |
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EVENTO / DATA COMEMORATIVA |
DATA |
LEI MUNICIPAL |
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Janeiro Branco |
Janeiro |
Lei nº 1.972, de 16 de setembro de 2020 |
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Janeiro Branco: Prevenção e conscientização sobre a saúde mental e emocional de cães e gatos - Calendário de Prevenção e Conscientização do Bem-Estar Animal |
Janeiro |
Lei nº 2.343 de 25 de setembro de 2025 |
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CAMFEJ - Campeonato Municipal de Futsal de Jaciara |
17 a 30 de Janeiro |
Evento Cultural |
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Fevereiro Roxo: Prevenção de doenças em animais idosos e doenças neurodegenerativas - Calendário de Prevenção e Conscientização do Bem-Estar Animal |
Fevereiro |
Lei nº 2.343 de 25 de setembro de 2025 |
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Semana do Jovem Cristão |
Dias que antecedem as festividades do Carnaval |
Lei nº 1.679 de 06 de agosto de 2015 |
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Março Azul Marinho: Prevenção de doenças gastrointestinais e verminoses - Calendário de Prevenção e Conscientização do Bem-Estar Animal |
Março |
Lei nº 2.343 de 25 de setembro de 2025 |
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9º Festival da Canção Estudantil e Infantil |
13 de Março |
Evento Cultural |
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Dia Municipal do Rim |
12 de Março |
Lei nº 2.047 de 20 de outubro de 2021 |
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Abril Laranja |
Abril |
Lei nº 2.198, de 29 de setembro de 2023 |
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Abril Laranja: Prevenção da crueldade animal - Calendário de Prevenção e Conscientização do Bem-Estar Animal |
Abril |
Lei nº 2.343 de 25 de setembro de 2025 |
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Cantata de Páscoa - Teatro e Festa da Páscoa da Assitência Social |
05 de Abril |
Evento Cultural |
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Semana da Conscientização do transtorno do espectro autista |
1ª Semana do Mês de Abril |
Lei nº 2.108, de 21 de junho de 2022 |
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Maio Amarelo: Prevenção de doenças renais - Calendário de Prevenção e Conscientização do Bem-Estar Animal |
Maio |
Lei nº 2.343 de 25 de setembro de 2025 |
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Festa do Dia das Mães |
01 de Maio |
Evento Cultural |
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Dia Municipal da Fibromialgia |
12 de Maio |
Lei n° 1.937 de 13 março de 2020 |
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Dia Municipal dos Profissionais de Enfermagem |
12 de Maio |
Lei n° 2.320 de 03 de Julho de 2025 |
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Dia Municipal do Gari |
16 de Maio |
Lei n° 2.243 de 04 de abril de 2024 |
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Dia Municipal da Ordem Demolay |
25 de Maio |
Lei nº 1.669 de 06 de maio de 2015 |
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Junho Violeta: Prevenção de doenças oculares - Calendário de Prevenção e Conscientização do Bem-Estar Animal |
Junho |
Lei nº 2.343 de 25 de setembro de 2025. |
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Arraiá Jaci |
12 e 13 de Junho |
Evento Cultural |
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Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue |
14 de Junho |
Lei n° 2.318 de 03 de Julho de 2025 |
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Dia Municipal da Oração |
24 de junho |
Lei nº. 1.830 de 05 de junho de 2018 |
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Julho Dourado: Vacinação animal, prevenção de doenças graves e zoonoses - Calendário de Prevenção e Conscientização do Bem-Estar Animal |
Julho |
Lei nº 2.343 de 25 de setembro de 2025 |
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Dia Municipal da Saúde do Homem |
15 de Julho |
Lei nº 1.536 de 20 de junho de 2013 |
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Dia Municipal do Produtor Rural |
28 de Julho |
Lei nº 960 de 08 de junho de 2004 |
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Semana do Bebê |
1º Semestre do Ano Vigente |
Decreto nº. 3.558 de 10 de junho de 2020 |
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Agosto Verde Claro: Prevenção da Leishmaniose Visceral - Calendário de Prevenção e Conscientização do Bem-Estar Animal |
Agosto |
Lei nº 2.343 de 25 de setembro de 2025 |
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Dia do Feirante |
25 de Agosto |
Lei nº. 2.105 de 21 de junho de 2022 |
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Setembro Vermelho: Prevenção de doenças cardiovasculares - Calendário de Prevenção e Conscientização do Bem-Estar Animal |
Setembro |
Lei nº 2.343 de 25 de setembro de 2025 |
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Desfile da Cidade - Independência do Brasil 07 de Setembro |
05 de Setembro |
Evento Cultural |
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Dia do Cliente |
15 de Setembro |
Lei nº. 1.196 de 03 de novembro de 2009 |
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Temporada de Esportes Radicais - Shows Artistícos |
11 e 12 de Setembro |
Lei n° 2.219 de 15 de dezembro de 2023 |
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Temporada de Esportes Radicais - Modalidades Esportivas |
12, 13, 19, 20, 26 e 27 de Setembro |
Lei n° 2.219 de 15 de dezembro de 2023 |
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Marcha para Jesus |
Comemorado anualmente na abertura dos Esportes Radicais do mês de setembro |
Lei nº 1.684 de 23 de setembro de 2015, Alterado pela Lei nº 2.332 de 27 de agosto de 2025 |
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Dia de Conscientização e Combate aos Crimes e Acidentes de Trânsito |
20 de Setembro |
Lei n° 2.216 de 15 de dezembro de 2023 |
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Evento Tacho quente |
Setembro |
Lei n° 2.295 de 12 de março de 2025 |
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Outubro Rosa: Prevenção do câncer de mama em fêmeas - Calendário de Prevenção e Conscientização do Bem-Estar Animal |
Outubro |
Lei nº 2.343 de 25 de setembro de 2025 |
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Padroeiro da Cidade – São Francisco de Assis |
04 de Outubro |
Lei nº 240 de 30 de abril de 1979 |
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Festa do Dia das Crianças |
12 de Outubro |
Evento Cultural |
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Semana Municipal do Ciclista |
17 a 22 de Outubro |
Lei nº. 1.623 de 01 de outubro de 2014 |
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Aniversário do Município de Jaciara |
21 de Outubro |
Lei nº. 30 de 15 de julho de 1.968. |
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Dia do Migrante |
21 de Outubro |
Lei nº. 1.126 de 02 de junho de 2008 |
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Dia Municipal da Reforma Protestante |
31 de Outubro |
Lei nº 2.059 de 07 de dezembro de 2021 |
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Novembro Azul: Prevenção do câncer de próstata em machos - Calendário de Prevenção e Conscientização do Bem-Estar Animal |
Novembro |
Lei nº 2.343 de 25 de setembro de 2025 |
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Dia do Evangélico |
30 de Novembro |
Lei nº 1.683 de 16 de setembro de 2015 |
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Dezembro Verde: Combate ao abandono animal - Calendário de Prevenção e Conscientização do Bem-Estar Animal |
Dezembro |
Lei nº 2.343 de 25 de setembro de 2025 |
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Natal de Luz de Jaciara |
20 de Dezembro |
Evento Cultural |
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Dia do Jaciarense |
20 de Dezembro |
Lei nº 1.925 de 16 de dezembro de 2019 |
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