A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o Decreto nº 328 de 14 de maio de 2025, que compôs o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD;

CONSIDERANDO o que consta submetido ao Memorando sob nº 35.976, de 23 de outubro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os senhores (as) relacionados (as) abaixo, para compor como membros representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, do Município de Cáceres-MT, para complementar o mandato relativo ao biênio 2025/2027.

REPRESENTANTE NÃO GOVERNAMENTAL

Ordem dos Advogados do Brasil- OAB 3ª Subseção

Suplente: Júlia Maia Lemes de Oliveira Teixeira em substituição a senhora Márcia Leal Vanini

REPRESENTANTE GOVERNAMENTAL

Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

Suplente: Patrick Masseron Nunes em substituição a senhora Amanda Cristina Gomes Ribeiro

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 17 de novembro de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

ANDRELINA MAGALY DA SILVA

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania