“Dispõe sobre a alteração da denominação da Escola Municipal de 1.º Grau Tancredo Neves e dá outras providências.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o caput do Art. 1º do Decreto nº 011 de 18 de fevereiro de 1988, que cria a Escola Municipal de 1º Grau “Tancredo Neves”;

         CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 38.321, de 13 de novembro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a denominação da Escola Municipal de 1.º Grau Tancredo Neves para “ESCOLA MUNICIPAL TANCREDO NEVES”.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 17 de novembro de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação