PORTARIA N.º 191/2025

“Dispõe sobre a concessão do benefício LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ao servidor Sr. ANTONIO LAERCIO DUARTE DA SILVA.”

A Secretaria Municipal de Administração de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 75, da Lei Complementar n.º 166/2020 PLC Nº 014-2020, que reformulou o estatuto dos servidores públicos do município;

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, ao servidor Sr. ANTONIO LAERCIO DUARTE DA SILVA, portadora do RG n.º 0014*** e do CPF n.º ** 768.05***, residente e domiciliado neste município, efetivo no cargo de  PROFESSOR 3 – CLASSE C, matrícula 2497, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com vencimentos integrais, a partir de 20/10/2025 e término em 18/11/2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 20/10/2025, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Aripuanã - MT, 19/11/2025.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária de Administração

Certidão de Publicação Certifico para os devidos fins, nos termos do art. 69, III, da Lei Orgânica Municipal, que a presente Portaria foi publicada no quadro de avisos da Prefeitura em 19/11/2025. GREICIELI APARECIDA DA SILVA Agente Administrativo Recursos Humanos-AADMRH Port. n° 8.026/2015