TERMO DE ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 79/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO n°. 105/2025 - PREGÃO ELETRONICO nº 31/2025.

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT.

EMPRESA: . A. BIRK & CIA LTDA, inscrita no CNPJ: 05.123.504/0001-12.

OBJETO: O valor dos itens referente à Secretaria de Viação e Obras Públicas em relação ao contrato nº 79/2025 Valor total do contrato R$ 4.219.978,02, (Quatro milhões, duzentos e dezenove mil, novecentos e setenta e oito reais e dois centavos), e havendo necessidade do Aditivo de valor, conforme justificativas apresentadas e assinadas pela secretaria e pelo Jurídico, firmam o presente Termo Aditivo passa a ser no valor total do contrato de R$ 5.274.898,47 (Cinco milhões, duzentos e setenta e quatro mil, oitocentos e noventa e oito reais e quarenta e sete centavos), perfazendo o aditivo de valor de R$ 1.054.920,45 (Um milhão, cinquenta e quatro mil, novecentos e vinte reais e vinte e cinco centavos). considerando o percentual do índice INPC, com fundamento no art. 125, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, justifica-se o acréscimo de 25% sobre os quantitativos contratados. Conforme Parecer Jurídico e solicitação da Secretaria de Viação e Obras Públicas de Porto Alegre do Norte/MT.

PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, 19 de novembro 2025.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

PREFEITO MUNICIPAL