PORTARIA N.º 022/2025

“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor do Sr. Flavio Litran, servidor público deste município.”

O Secretário Municipal de Administração de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar nesta Prefeitura para fins de Aposentadoria o Tempo de Contribuição não concomitante trabalhado pelo servidor Sr. Flavio Litran, portador do RG nº 2026609509 SSPPC/RS e CPF n.º 426.342.610-04, conforme Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de nº 10001210.1.00034/17-0, perfazendo um total de 781 (setecentos e oitenta e um) dias, ou seja, 02 (dois) anos, 01 (um) mês e 21 (vinte e um) dias e Certidão de Tempo de Serviço Militar expedida pelo Ministério da Defesa – Exército Brasileiro de nº 08/2019, no total de 396 (trezentos e noventa e seis) dias, ou seja, 01(um) ano, 01 (um) mês e 02 (dois) dias.

Art.2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Campinápolis/MT, 14 de novembro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

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LUCAS ALVES ROSA

Secretário Municipal de Administração