PORTARIA N.º 023/2025

O PREFEITO E O SECRETÁRIO MUNICIPLA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº. 41/2003, c/c no art. 80, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal nº. 653 de 18 de fevereiro de 2004, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Campinápolis/MT; e Lei nº 142 de 30 de abril de 2025 que dispõe sobre o Plano de Cargo Carreira e Salário dos Profissionais da Administração Público Municipal, com proventos calculados com base na última remuneração, bem como o teor do Processo nº 2025.04.00015, do PREVI-CAMP, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o Sr. FLAVIO LITRAN, portador do RG nº 2026609509 SSPPC/RS e do CPF nº 426.342.610-04, servidor EFETIVO, no cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, classificado no PCCS na classe “D” nível “11”, com carga horaria de 30 horas semanais, contando com 35 (trinta e cinco ) anos, 01 (um) mês e 11 (onze) dias de tempo total de contribuição, contados até 14 de novembro de 2025, lotado na SECRETARIA DE SAÚDE, no município de CAMPINÁPOLIS/MT.

Campinápolis - MT, 19 de novembro de 2025.

LUCAS ALVES ROSA

Secretário Municipal de Administração

Homologo:

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal