RESOLUÇÃO CONSEA Nº 02/2025.

Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA do Município de Planalto da Serra/MT.

O Plenário do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Planalto da Serra/MT, em atendimento ao decidido na reunião realizada em 07 de novembro de 2025, com fulcro da Lei Municipal nº 687 de 22 de maio de 2025 e Decreto Municipal nº 38 de 25 de agosto de 2025;

R E S O L V E:

Art. 1º. Aprovar o Regimento Interno do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA de Planalto da Serra/MT, com publicação do texto completo no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Planalto da Serra/MT, em 07 de novembro de 2025.

Registre-se e publique-se.

Carlos Ferreira de Souza

Presidente do CONSEA

Amanda Alves Martins Cerenza

Secretária Geral do CONSEA