PORTARIA 141/2016
6 de Julho de 2016
PORTARIA 141/2016 DE 01 DE JULHO DE 2016
O Excelentíssimo Senhor, LINO CUPERTINO TEIXEIRA, Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste - MT, no uso de suas atribuições ;
Resolve:
Art. 1° - Conceder com fluxo no Art. 124 da lei Complementar 009/2006, ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS de Figueirópolis D´Oeste-MT, Licença para Atividade Politica a Servidora efetiva Sandra Fernandes da Cunha Rezende RG 528.092 SSP/MT e CPF: 459.158.061-04 do cargo de agente administrativo, no período de 03(três) meses, conforme Lei Complementar n°64/90-Art. 1-incisos I e II.
Art. 2° - A licença a que se refere o caput do artigo anterior trata de Desligamento de Servidor para Participação no pleito eleitoral de 02 de outubro de 2016.
Art. 3°- Esta Portaria passa a vigorar a partir da data de sua publicação revogando-se as disposições em contrario.
Figueirópolis D´Oeste-MT, 01 de Julho de 2016.
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
LINO CUPERTINO TEIXEIRA
Prefeito Municipal