TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE N.º 046/2025

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, de acordo ao estabelecido no Art. 71 da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Inexigibilidade n.º 243, acolhendo o parecer jurídico, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, para contratação da empresa: INTEGRAATIVA EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO CRIATIVA EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 09.059.019/0001-88, no valor de R$ 214.196,00 (duzentos e quatorze mil cento e noventa e seis reais ) para “AQUISIÇÃO DE LIVROS LITERÁRIOS, INTERATIVOS, INCLUSIVOS E MUSICAIS PARA COMPOR O ACERVO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E UNIDADE DE ENSINO INFANTIL.” de acordo com o art. 74, II da Lei 14.133/2021.

Guiratinga, 19 de novembro de 2025.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal