PORTARIA Nº 28/2025/GS/SME
Dispõe sobre nomeação da Comissão de Trabalho
para processo de atribuição de classe e/ou aulas
para o ano letivo de 2026 nas Unidades Escolares
da região do Distrito de Santa Clara do Monte
Cristo (Ponta do Aterro)

A Secretária Municipal de Educação de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT,
no uso das suas atribuições legais;

R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear a Comissão de Trabalho para o processo de Atribuição de
Classes e/ou Aulas para o Distrito de Santa Clara do Monte Cristo (Ponta do Aterro)
que irá desenvolver as seguintes atividades:
I. Realizar sessão pública com a participação de todos os envolvidos no
processo;
II. Apresentar o quadro de vagas de classes e/ou aulas a serem atribuídas, afixálo em local de fácil visualização;
III. Apresentar relação de professores por ordem decrescente de contagem de
pontos obtidos, por habilitação, constante de quadro demonstrativo afixado em local de
fácil visualização.
IV. Elaborar atas, ao término de cada fase e etapa do processo de atribuição de
classe e/ou aulas, descriminando as aulas atribuídas, professores remanescentes, aulas
não atribuídas, eventuais recursos incidentes, com assinatura da Comissão de Trabalho,
de todos os membros do grupo e de todos os participantes.
Art. 2º - A Comissão de Trabalho será composta pelos seguintes membros.
José Aldo Bazan da Silva- Presidente da Comissão de Atribuição
Edy Salis Leite- Representante do coletivo de docentes
Reinaldo Aguilera da Silva– Representante do coletivo de docentes
Art. 3º - Aplica-se esta Portaria a todas as Unidades Escolares do Distrito de
Santa Clara do Monte Cristo.
Art. 4º – Os casos omissos quanto ao processo de atribuição de classe e/ou
aulas deverão ser solucionados, em primeira instância, pela Comissão de Trabalho e, em
caso de impossibilidade de solução, deverão ser encaminhados à Secretaria Municipal de
Educação.
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.

Vila Bela da Santíssima Trindade – MT, 19 de novembro de 2025

GEISIELI RAFAELA DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
Portaria 531/2023