DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 180/2025, ORIUNDA DA ADESÃO Nº 014/2025, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS AFIM DE GARANTIR A MANUTENÇÃO/MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO LAGO AZUL NO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 180/2025, ORIUNDO DA ADESÃO Nº 014/2025.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 180/2025 – Empresa FEEL MATERIAIS ELÉTRICOS E CONSTRUÇÕES LTDA, Inscrita no CNPJ nº 53.640.621/0001-04.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitado pela secretaria municipal de Meio Ambiente, firmado entre o Município de Araputanga/MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr.ª. Vanessa Alves Pires como fiscal titular e a Sr.ª. Irani Fernandes da Silva como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Rural.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para a data do dia 19/11/2025 e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos Vinte (20) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal