PORTARIA MUNICIPAL Nº 619/2025/SECAD, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2025.

DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

ATA	123/2025 – A. C. LOQUETI HOTEL LTDA
OBJETO	REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE HOSPEDAGEM AFIM DE ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT.
FISCAIS ADMINISTRATIVO	TITULAR	SUPLENTE
	JAKCILENE DE MELO SOARES	LUIZ FERNANDO MORAES SILVA
CARGO/FUNÇÃO	SECRETARIA EXECUTIVA DO GABINETE DO PREFEITO	ASSESSOR DE IMPRENSA
SECRETARIA	SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE	SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
MATRICULA	2607	2859
FISCAIS ADMINISTRATIVO	TITULAR	SUPLENTE
	MARIA VITORIA CASSEB DA SILVA	DANIELE CRISTINA JESUS SOARES SANTOS
CARGO/FUNÇÃO	ASSESSOR DE SECRETARIA	ASSESSOR DE SECRETARIA
SECRETARIA	SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO	SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
MATRICULA	2828	2854

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 20 de novembro de 2025.

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 009/2025